Termos e Condições - Centro Ortopédico do Sul - Online
1. Objeto do Contrato de Aluguer
Os alugueres pelo Centro Ortopédico do Sul tem como objeto o aluguer de equipamentos ortopédicos e de mobilidade, incluindo, mas não se limitando a, cadeiras de rodas, camas articuladas, andarilhos, entre outros.
Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com os termos estabelecidos abaixo. Estes termos regem o aluguer de equipamentos ortopédicos e de mobilidade através do nosso site.
2. Aluguer e Caução
No início do processo de aluguer, o cliente terá de pagar o valor do artigo, acrescido do valor da caução, utilizando as seguintes formas de pagamento:
• Numerário
• Cartão Eletrónico
• Cheque emitido em nome de Centro Ortopédico do Sul, Lda.
• Transferência Bancária para o IBAN: PT50003300000004657300584 (SWIFT CODE: BCPPTPL)
2.1 Caução
2.2 Caução paga em dinheiro ou cheque: Antes de levantar o Equipamento, o Centro Ortopédico do Sul deverá entregar uma caução. A caução será devolvida ao Locatário após a devolução do Equipamento, desde que o mesmo seja entregue em bom estado de conservação, após revisão do Centro Ortopédico do Sul.
2.3 Caução paga por cartão eletrónio e Transferência Bancária: No ato da devolução do equipamento ao Centro Ortopédico do Sul, após revisão, daremos ordem ao nosso Dep. Financeiro para efetuar a devolução do valor, este processo poderá demorar cerca de 10 dias uteis.
3. Duração do Aluguer
O aluguer poderá ser mensal ou semanal. Caso o cliente deseje prorrogar o aluguer, deve acordar previamente com o Centro Ortopédico do Sul.
4. Entrega do Equipamento
O cliente terá de devolver o Equipamento ao Centro Ortopédico do Sul no último dia útil do período de aluguer, nas mesmas condições em que o recebeu, ou seja, sem danos, sem objetos pessoais no interior e em perfeito estado de funcionamento. Caso o cliente não devolva o Equipamento dentro do prazo acordado, poderá haver a aplicação de penalidades, conforme descrito na cláusula 6.
5. Obrigações das Partes
5.1 O cliente compromete-se a utilizar o Equipamento com zelo e cuidado, mantendo-o em perfeito estado durante o período de aluguer.
5.2 O cliente não poderá usar o Equipamento para fins que sejam:
• Incómodos, insalubres, perigosos ou ilícitos.
• De forma a causar danos a outras pessoas ou a propriedades.
5.3 O cliente será o único responsável pelos danos causados ao Equipamento, seja por si próprio ou por qualquer outra pessoa que utilize o Equipamento com a sua autorização, eximindo o Centro Ortopédico do Sul de qualquer responsabilidade.
5.4 O cliente não poderá fazer modificações no Equipamento, nem realizar reparos ou adicionar qualquer tipo de inscrição ou marca sem a devida autorização por escrito do Centro Ortopédico do Sul.
5.5 O cliente não poderá ceder o Equipamento a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa, nem utilizá-lo como garantia em qualquer tipo de transação ou contrato.
6. Cláusula Penal
O não cumprimento das condições de Aluguer, nomeadamente a entrega do Equipamento dentro do prazo acordado, obrigará o cliente ao pagamento de uma cláusula penal no valor de três vezes o valor do aluguer mensal, a ser cobrada por cada semana de atraso, sem prejuízo das despesas adicionais que possam surgir, incluindo custos com advogados, solicitadores e outras despesas legais.
7. Alterações aos Termos
O Centro Ortopédico do Sul reserva-se o direito de alterar os termos e condições do serviço de aluguer a qualquer momento. Tais alterações após publicação no site, terão efeito imediato, a menos que seja estipulado algo diferente.
8. Política de Privacidade
O Centro Ortopédico do Sul compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui.
9. Responsabilidade do cliente
O Centro Ortopédico do Sul compromete-se a fornecer os Equipamentos em perfeito estado de funcionamento e com as condições adequadas de segurança. Contudo, o Centro Ortopédico do Sul não será responsável por danos ou lesões causados pelo uso inadequado do Equipamento.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estas condições são regidas pela legislação portuguesa. Qualquer disputa que surja em decorrência deste contrato será resolvida nos tribunais da área do Algarve, salvo disposições em contrário.